Assunto: Classificação de Mercadorias

Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única, comercialmente denominado "meu primeiro kit de percussão", constituído pelos seguintes instrumentos musicais infantis:

Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Pandeiro de madeira e pele sintética

Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Par de claves de madeira

Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Par de maracás de madeira, com contas de ferro no interior

Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Chocalhos (sinos), um de três guizos de galvanoplastia e alça de plástico e outro de treze guizos pequenos galvanizados e cabo de madeira.

Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Triângulo de ferro galvanizado

Dispositivos Legais: RGI-1, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , com atualizações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma