Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8432.39.90

Mercadoria: Máquina florestal autopropulsada sobre esteiras, destinada para plantação de mudas de eucaliptos em solo previamente preparado, com capacidade de plantação de 300 mudas por hora, medindo 590 cm x 843 cm x 318 cm e pesando aproximadamente 22,4 toneladas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.32), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8432.3 e da subposição de 2º nível 8432.39) e RGC 1 (texto do item 8432.39.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma