ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8208.40.00 Mercadoria: Lâminas cortantes retangulares, de aço, próprias para colheitadeiras de cana-de-açúcar.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 82.08 e Nota 1, alínea “k”, da Seção XVI) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8208.40), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.165-2017 .pdf