Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.39.29

Mercadoria: Conjunto constituído por quatro cânulas em aço inox (de punção, de trabalho, para expansão e extratora), acompanhadas de conector para impacto e manual de instrução, próprio para realizar biopsia vertebral, acondicionado em embalagem única.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.18), RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 9018.3 e de segundo nível 9018.39) e RGC-1 (textos do item 9018.39.2 e do subitem 9018.39.29) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam