Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Mercadoria: Aditivo alimentício composto por pirofosfato de cálcio e monofosfato de cálcio anidro, utilizado como coadjuvante de crescimento de massas alimentícias na indústria de panificação.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 1 do Capítulo 28 e da posição 38.24), 6 (texto das subposições 3824.99) e RGC/NCM 1 (texto do item e subitem 3824.99.79) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma