ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6815.99.90 Mercadoria: Blocos fibrocerâmicos para construção civil, constituídos de alumínossilicato (argila), pó de granito, pó de borracha de pneu, cal hidratada, fibra de polipropileno e hidróxido de sódio, obtidos por mistura, síntese quí- mica em torno de 100ºC, extrusão e corte, medindo 350cm X 35,5cm X 10 cm (bloco com 4 furos, para montagem de laje), ou 350cm X 35,5cm X 9 cm (bloco com 6 furos, para a montagem de painel de parede), comercialmente denominados "bloco fibrocerâmico de vedação" e "bloco fibrocerâmico de laje", respectivamente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 68.15), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 6815.9 e da subposição de 2º nível 6815.99) e RGC 1 (texto do item 6815.99.90), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit n° 98163-2017.pdf