Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3606.90.00

Mercadoria: Combustível sólido próprio para acender lenha ou carvão, constituído de álcool etílico, estearina de óleo de palma, hidróxido de sódio e corante, apresentado na forma de tablete redondo.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 2 do Capítulo 36 e da posição 36.06) e 6 (texto da subposição 3606.90.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma