Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9205.90.00

Mercadoria: Instrumento musical em formato cilíndrico com orifícios e uma boquilha para assopro, medindo 32,5 cm de comprimento e 3 cm de diâmetro, fabricado em plástico ABS, passível de afinação, destinado ao aprendizado musical infantil, cujo funcionamento se dá através de assoprar a boquilha e simultaneamente tampar os orifícios com os dedos, conforme as notas musicais que se deseja reproduzir, denominado "flauta doce".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021 , e suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma