Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Preparação alimentícia, congelada, não cozida, à base de tapioca granulada, contendo também queijo coalho, soro de leite desidratado, amido de mandioca, óleo vegetal, sal e água, em formato de cubo, com peso de 17g, para consumo após fritura, apresentada em embalagem contendo 300g, comercialmente denominada "dadinho de tapioca congelado".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam