Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3808.94.29

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação líquida de ação antimicrobiana, constituída por álcool benzílico, benzoato de potássio e sorbato de potássio, própria para utilização como conservante em formulações cosméticas e produtos de cuidados pessoais por inibir o crescimento de bactérias, leveduras, bolores e fungos, apresentada na forma de líquido marrom claro e acondicionada em galão.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma