Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex-Tipi: Sem enquadramento.

Mercadoria: Balde de plástico para concreto, de 16 litros, sem tampa, de formato semelhante a um trapézio, com o lado maior arredondado e dotado de alça e de uma empunhadura no lado menor.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19.11.2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam