Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Preparação à base de fécula modificada e cola dextrina dispersos em meio aquoso, utilizada como aditivo para adubos (fertilizantes) com intuito de atenuar a produção de poeira (antipoeira), comercializada a granel.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma