Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3922.20.00

Mercadoria: Assento sanitário de plástico de dimensões reduzidas, para ser encaixado no assento sanitário comum, de uso infantil.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma