ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6212.10.00 Mercadoria: Sutiã com fechamento frontal, sem costura, bojos prémoldados, confeccionado com tecido cetineta de poliamida e elastano, próprio para uso pós-operatório nos casos de mamoplastia e mastectomia.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 7 f) da Seção XI, Nota 1 do Capítulo 62 e o texto da posição 62.12), RGI 3 a) e RGI 6 (texto da subposição 6212.10) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.153-2018 .pdf