Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9031.80.99

Mercadoria: Instrumento manual para aferir o nível de superfícies, de formato retangular, feito em alumínio e com detalhes em plástico, com superfícies de trabalho planas e paralelas entre si, e que contém em seu corpo dois ou três pequenos reservatórios cilíndricos, herméticos e transparentes, cada um em ângulo diferente em relação às superfícies de trabalho (paralelo, 90º e 45º), contendo água em quantidade calibrada para formar uma bolha de ar, apresentado em tamanhos entre 10" e 48", denominado comercialmente "nível de bolha".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam