Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8467.29.99

Mercadoria: Lixadeira de paredes com motor elétrico incorporado, de uso manual, pesando 2,4 kg, equipada com iluminação LED para clarear áreas de trabalho com pouca luz e sistema de sucção que extrai a poeira da superfície e armazena em saco recolhedor.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma