Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8801.00.00

Mercadoria: Traje planador em formato de macacão com características aerodinâmicas, para utilização em voos de alta performance, denominado comercialmente "wingsuit".

Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam