Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9014.80.90

Mercadoria: Unidade de Medição Inercial (IMU - Inertial Measurement Unit), provida de acelerômetro, giroscópio e magnetômetro, contendo unidade de memória (cartão micro SD), para uso em veículo rodoviário.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma