Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Mercadoria: Lenços ou toalhas umedecidos, de falso tecido impregnado de solução aquosa, contendo tensoativos, agentes hidratantes, emoliente, umectante, corretor de pH, solubilizante, perfume, conservantes e ativos antissépticos de ação comprovada para higienização das mãos, de uso infantil ou adulto, apresentados em embalagem para venda a retalho, do tipo flowpack (envelope plástico) com adesivo reposicionável.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1, "a", do Capítulo 56), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma