Código NCM 3926.90.40

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Touca para fins terapêuticos a frio, concebida como artigo de farmácia para auxiliar no tratamento de dores de cabeça e enxaquecas, constituída por duas camadas de tecido e, entre elas, incorporadas ao produto em caráter permanente, duas bolsas de plástico (polietileno) contendo gel à base de água, polímero vinílico e trietanolamina.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma