ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4811.51.29 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, contendo dois rolos de papel revestido de polietileno e dois rolos de filme de poliéster nas cores magenta, ciano e amarelo, próprio para impressão de imagens, denominado comercialmente “kit de impressão para fotografia”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH) 1 e 3 “b” (texto da posição 48.11) e 6 (textos da subposição de 1° nível e 2° nível 4811.51) e RGC/NCM 1 (textos do item 4811.51.2 e subitem 4811.51.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.144-2018 .pdf