Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.42.00

Mercadoria: Conjunto de acessórios para montagem de um armário de madeira, acondicionado em única embalagem de plástico, constituído pelas seguintes peças: um batente de aço, calços de aço, calços de plástico, cantoneiras de aço, cavilhas de madeira, um trinco de aço, dobradiças de aço, uma fechadura de aço, parafusos de aço, pregos de aço e suportes de plástico para prateleiras, contendo, ainda, um desenho esquemático, etiquetas e um giz.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV e Nota 1-d do Capítulo 94), RGI 3-c e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma