ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8479.89.11 Mercadoria: Máquina de operação manual e de aquecimento elétrico, própria para transferir, por meio de pressão e calor, imagem contida em papel "transfer sublimático" para um prato ou azulejo, comercialmente denominada "Prensa térmica para pratos".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.79), RGI 6 (textos das subposições 8479.8 e 8479.89) e RGC 1 (textos do item 8479.89.1 e do subitem 8479.89.11) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.143-2017 .pdf