Código NCM: 4001.29.90

Mercadoria: Borracha natural obtida por meio da coagulação do látex extraído da seringueira (Hevea brasiliensis), procedimento realizado em canecas de coagulação com a utilização de ácido acético diluído (1 % v/v), não crepadas, não granuladas nem prensadas, apresentada a granel na forma de blocos irregulares, comercialmente denominada "Coágulo de látex de borracha natural" ou "Cernambi".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 5 do Capítulo 40), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma