Código NCM: 2933.32.00

Mercadoria: Cloreto de mepiquate (CAS 24307-26-4), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 98 %, em forma de pó, acondicionado em big bags com capacidade para 450 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) do Capítulo 29) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma