Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Artigo para apetrechamento de construção civil, denominado tampa do montante, constituído de poliamida (plástico), utilizado para dar acabamento em perfis de janelas e portas de correr.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam