Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.99.99

Mercadoria: Elemento filtrante para filtro de ar destinado a reter poeira e partículas nocivas em motores de combustão interna, constituído de celulose inserida em um cilindro de tela de aço inoxidável, com junta de vedação hermética, de diâmetro externo de 447 mm e altura de 586 mm.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19.11.2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam