Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6109.90.00

Mercadoria: Camiseta de malha (92% poliamida e 8% elastano), destinada à prática de atividades físicas, para uso tanto masculino quanto feminino, apresentada conjuntamente com uma bermuda (cor e tecido idênticos) na mesma embalagem.

Código NCM: 6104.63.00

Mercadoria: Bermuda de malha (92% poliamida e 8% elastano), destinada à prática de atividades físicas, para uso tanto masculino quanto feminino, apresentada conjuntamente com uma camiseta (cor e tecido idênticos) na mesma embalagem.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 14 da Seção XI e 9 do Capítulo 61) e RGI 6. (Nota 1 do Capítulo 54) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19.11.2021 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam