Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi

Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam