ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4704.29.00 Mercadoria: Pasta de celulose branqueada, na forma de pó, constituída por fibras de celulose com comprimento médio de 300 mícrons e espessura média de 20 mícrons, proveniente de não coníferas, obtida por processo ao bissulfito, submetida a cozimento até 160ºC e clareamento (“Bleaching”), com fração de pasta insolúvel de cerca de 59%, em peso, após uma hora em solução a 18% de hidróxido de sódio (NaOH) a 20°C, e com resíduo de ignição (teor de cinzas) de 0,65%, própria para ser utilizada como suporte estrutural de enzimas granuladas para alimentação animal, acondicionada em sacos (“Bags”) de 20 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 47.04) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 4704.2 e de segundo nível 4704.29.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.131-2017 .pdf