Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9019.20.30

Mercadoria: Ventilador pulmonar de pressão positiva, para uso em unidades de tratamento intensivo (UTI). É um aparelho que tem por função fornecer suporte ventilatório aos pacientes com insuficiência respiratória, controlando volume, pressão e fluxo, para uso adulto, pediátrico e neonatal.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c a Nota 3 da Seção XVI), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam