Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3922.90.00

Mercadoria: Tanque de plástico PEAD para lavanderia, composto de uma bacia, uma superfície ondulada, denominada esfregador e uma saboneteira para apoiar o sabão, com capacidade de 15 litros, acompanhado de acessórios, tais como, válvula, tampão para válvula, conexão para válvula e apoio para fixação, utilizado para lavagem de roupas, objetos em geral e limpeza doméstica, fixado na parede através de parafusos e buchas, apresentado nas cores branca, creme, caramelo e cinza.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma