Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.89.90

Mercadoria: Máquina para projeção de tinta, composta de um sistema depósito pressurizado, um sistema de bomba de fole, um sistema de extrusor universal e de um sistema de sapata, para ser fixada em um caminhão e utilizada para demarcação viária, comercialmente denominado "Sistema Extrusor de Plástico a Frio - 2 Componentes (98:2)".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.127-2019 .pdf