Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2309.10.00

Mercadoria: Alimento seco, completo e balanceado, para cães filhotes de raças médias e para cadelas no terço final de gestação ou em lactação, destinado a fornecer a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária equilibrada, acondicionado em embalagem para venda a retalho com capacidade de 15 kg ou de 25 kg, comercialmente denominado "Ração para cães filhotes de raças médias".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 23) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma