Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Guia de plástico, constituída predominantemente por náilon 6.6, mesmo com reforço de metal, própria para guiar as folhas de janelas e portas de correr, apresentada com parafusos de aço inox.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam