Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9503.00.10

Mercadoria: Brinquedo com forma de animal, dotado de quatro rodas (uma para cada pata), de acionamento por pedais (sobe e desce), próprio para ser montado por crianças.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.124-2019.pdf