Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.41.00

Mercadoria: Peça de desgaste para fixação em caçamba mecânica de escavadeiras, retroescavadeiras, carregadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras, fabricada em aço, utilizada para penetração mais eficiente da caçamba no solo e para reduzir o desgaste da caçamba, medindo 20 cm de comprimento, 8,5 cm de largura e 9 cm de altura e pesando 2,8 kg, denominado comercialmente "dente de escavação".

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2.- da Seção XVI e da posição 84.31) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8431.4, da Nota 2.- da Seção XVI e da subposição de segundo nível 8431.41.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018 , e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam