Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8481.10.00

Mercadoria: Válvula reguladora de pressão com corpo de matéria plástica própria para utilização em sistemas de irrigação mecanizada. Mede aproximadamente 15 cm de comprimento. É fornecida em 4 modelos com pressões pré-definidas: 6, 10, 15 ou 20 psi.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma