Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0402.21.10

Mercadoria: Leite integral concentrado, em pó, adicionado de enzima lactase, vitaminas A, B9 e D e de emulsificante lecitina de soja, com um teor, em peso, de matérias gordas de 26%, sem adição de açúcar ou outro edulcorante, embalado em sacos de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam