Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.42.00

Mercadoria: Luminária de alumínio do tipo utilizado na iluminação pública, provida de placa de diodos emissores de luz (LED), dissipador de calor, lente, driver e dispositivo de proteção contra surtos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma