Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Curativo (penso) estéril, formado por uma manta de algodão hidrófilo revestida com gaze de falso tecido em camadas sobrepostas, destinado ao uso em medicina, com peso líquido de 27g, acondicionado para venda a retalho em envelope, comercialmente denominado "Curativo algodoado estéril 15 x 30cm".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI, Nota 1 e) da Seção XI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma