ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de proteína extensamente hidrolisada do soro de leite modificado nutricionalmente para atender às necessidades nutricionais de lactentes de até 36 meses de idade com necessidades dietoterápicas específicas - alergia ao leite de vaca (ALV) e com malabsorção e/ou quadro diarréico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto das posições 19.01), RGI-6 (textos das subposições 1901.10) e RGC-1 (texto do item 1901.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.111-2017 .pdf