Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Aparelho receptor para radiodifusão (rádio FM) combinado com aparelho de reprodução de som através da leitura de um suporte semicondutor (micro SD card e pen drive), com amplificador de som com potência nominal de 250W RMS(125W por canal), para utilização com alto-falantes ou caixas acústicas em sonorização de ambientes. Possui as seguintes entradas de áudio: USB - entrada para Pen Drive; MICRO SD CARD; AUX (frontal): entrada auxiliar padrão P2; AUX1 e AUX2: entradas auxiliares padrão RCA; BLUETOOTH; Rádio FM; entrada de Microfone (padrão P10); e entrada óptica. É alimentado exclusivamente por fonte externa de energia.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma