Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Maçaneta de alumínio para portas e janelas, não acompanhada de cilindro com chave.

Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 2 da Seção XV e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.110-2019 .pdf