Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9620.00.00

Mercadoria: Tripé de chão extensível com ajuste de altura e suporte próprio para telefone celular, utilizado para dar estabilidade ao aparelho de modo a assegurar qualidade nas transmissões ao vivo, elaboração de vídeos, fotografias etc., com luminária de led de formato circular (ring light) acoplada para iluminação do rosto da pessoa que grava os conteúdos.

Código NCM: 9620.00.00

Mercadoria: Tripé de mesa com suporte próprio para telefone celular, utilizado para dar estabilidade ao aparelho de modo a assegurar qualidade nas transmissões ao vivo, elaboração de vídeos, fotografias etc., com luminária de led de formato circular (ring light) acoplada para iluminação do rosto da pessoa que grava os conteúdos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 c) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma