Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Bandeja retangular de plástico EPS (poliestireno expandido), moldada com duzentas células, concebida para receber substratos e sementes para o cultivo de mudas em estufa, de dimensões 675 mm x 345 mm x 55 mm e peso de 300g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma