Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Mercadoria: Braçadeira em poliamida, medindo 58 mm x 55 mm, para fixação de conduíte IP68, denominada comercialmente de "clip de fixação".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.107-2019 .pdf