ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 1302.39.90 Mercadoria: Aditivo alimentar, utilizado como espessante, constituído de sementes de guaré (goma guar), carragenina e dextrose; apresentado em forma de pó e embalado em sacos de 25 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 13.02), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 1302.3 e da subposição de 2º nível 1302.39) e RGC 1 (texto do item 1302.39.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98107-2017.pdf