Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Aparelho que promove a junção física de cabos de sensores de pesagem, filtra e amplifica sinais analógicos provenientes desses sensores e os encaminha a outro equipamento para posterior tratamento e digitalização. É utilizado em um sistema de coleta de dados em locais de engorda em fazendas de criação de gado. Apresentado individualmente sob a forma de uma caixa com conectores, com dimensões de 130 x 130 x 80 mm, a ser instalada abaixo da plataforma de pesagem dos animais.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.43), RGI 6 (texto da subposição 8543.70) e RGC 1 (textos do item 8543.70.9 e 8543.70.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.105-2019 .pdf