Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99

Mercadoria: Kit de utilização exclusiva em aparelho médico de fotoférese terapêutica extracorpórea, constituindo um sortido acondicionado para venda a retalho, apresentado numa caixa de papelão contendo 1 ou 3 conjuntos, compostos individualmente por: um dispositivo descartável plástico constituído de diversos itens (módulo de fotoativação, smart card, recipiente da centrífuga, tubos diversos, bolsas de readministração e de processamento, entre outros), que funciona em conjunto com o aparelho de fotoférese; e uma solução fotossensibilizante à base de metoxsaleno.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 3 b), RGI 6 (Nota 2 b) do Capítulo 90) e RGC 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam